Título: Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna
Autor: Fausto Martin de Sanctis
Editora: Saraiva
Ano: 2009
Estante: Direito
Peso: 395gr
Idioma: Português

Descrição: Páginas: 208 -- Formato: 14 X 21 -- Brochura -- Conservação: Novo. Livro Responsabilidade Penal das Corporações e Criminalidade Moderna
 
Este livro propõe um estudo do conceito, da natureza jurídica dos entes coletivos, das críticas e ideias que permitem sua responsabilização como sujeito ativo de infrações penais. Preocupou-se o autor em abordar a Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispõe sobre os mecanismos administrativos de repressão à ordem econômica e o CADE, como também as penas e os institutos da reincidência, reabilitação e suspensão condicional, sem deixar de mencionar a folha de antecedentes e a situação dos entes coletivos perante o processo penal. Dado o alcance do livro, há de ser considerado de leitura obrigatória, não somente pela flagrante atualidade, mas também pelo fato de a responsabilidade criminal dos grupamentos já ter sido instituída no Brasil.